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21/11/2024 - 19h252ª Congresso Internacional de Justiça Restaurativa é aberto no TJMGEvento promove discussões aprofundadas sobre as práticas restaurativas
O 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa traz como tema "Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa" ( Crédito: Riva Moreira / TJMG )
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3º Vice-Presidência e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), abriu, nesta quinta-feira (21/11), o 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, com o tema "Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa".
O evento, que tem como objetivo promover discussões aprofundadas sobre as práticas restaurativas no Brasil e no cenário internacional, com foco na evolução e na aplicação de técnicas inovadoras para a resolução de conflitos, segue até esta sexta-feira (22/11).
Estão sendo abordados assuntos ligados à compreensão e implementação da Justiça Restaurativa, como conferências restaurativas, círculos restaurativos, comunicação eficaz em processos facilitados e estratégias para o fortalecimento da resiliência em contextos de trauma. Há ainda compartilhamento de boas práticas no TJMG, por gestores de projetos locais, além de apresentação de iniciativas que contribuem para a construção de novas abordagens na resolução de conflitos.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou a importância do Congresso, que debate uma "forma inovadora de conseguirmos pacificar toda espécie de conflito".
Segundo ele, a Justiça Restaurativa surge como um caminho possível, alicerçado no diálogo. "Uma metodologia que propõe dar voz a todos os envolvidos na questão, incentivando a participação ativa, direta e autônoma dos persos atores envolvidos no contexto", afirmou.
O Congresso foi aberto pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que ressaltou a importância da Justiça Restaurativa para a pacificação de toda espécie de conflito ( Crédito: Riva Moreira / TJMG )
Para o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, o evento é uma contribuição para o fortalecimento da Justiça Restaurativa. "Ela é uma das soluções mais eficazes nos chamados meios alternativos de solução de conflitos. É um método autocompositivo em que a construção é feita pacientemente e pacificamente por meio do diálogo", disse.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, em mensagem lida pelo superintendente-adjunto da Escola Judicial, desembargador Maurício Pinto Ferreira, destacou o sucesso da iniciativa como um exemplo "de que o diálogo para a educação judicial e as práticas restaurativas podem transformar conflitos em oportunidades e aprendizado, e, além disso, também em uma reconciliação, em que possa seguir aprimorando o trabalho e ampliando o impacto positivo da ação educacional, da Justiça Restaurativa, não só em nossa sociedade mineira, mas como todo em nossa sociedade brasileira".
Programação
O Congresso, que é voltado para profissionais do Sistema de Justiça, facilitadores, pesquisadores e demais interessados nas práticas de Justiça Restaurativa, foi aberto com palestra da escritora, professora e facilitadora americana Kay Pranis, pioneira na prática dos Círculos de Construção da Paz. A mesa foi presidida pela promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Danielle de Guimarães Germano Arlé.
Ela falou do tema “Justiça Restaurativa no Mundo e Mudanças ao Longo das Últimas Décadas”, abordando a evolução do movimento e as práticas realizadas nos Estados Unidos. "Não estudo Filosofia, ou Direito, ou Psicologia, mas as ideias da Justiça Restaurativa faziam sentido pra mim, soavam como algo natural em resposta às necessidades humanas mais centrais", disse.
O desembargador do TJRS Leoberto Narciso Brancher falou sobre "Evolução da Justiça Restaurativa no Brasil” ( Crédito: Riva Moreira / TJMG )
A segunda apresentação, do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Leoberto Narciso Brancher, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Escola da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), teve como tema "Evolução da Justiça Restaurativa no Brasil". A mesa foi presidida pelo juiz convocado da 5ª Câmara Cível do TJMG, Richardson Xavier Brant.
O desembargador Leoberto Narciso Brancher falou sobre a evolução da comunicação não violenta e dos Círculos de Construção de Paz: "Podemos dizer que estamos vivendo o processo de uma construção de uma comunidade de Justiça Restaurativa e com uma rápida evolução no País."
Círculos restaurativos
A psicóloga Monica Mumme, diretora do Laboratório de Convivência, realizou palestra sobre "As possibilidades dos Círculos Restaurativos". A mesa foi presidida pela desembargadora do TJMG Mariangela Meyer Pires Faleiro, integrante da Restaura JR da Corte mineira.
A apresentação abordou as etapas dos Círculos de Diálogo e o papel filosófico, plural, político e emancipatório da Justiça Restaurativa.
"Gosto de pensar a Justiça Restaurativa como uma forma de compreender as pessoas e as perspectivas filosóficas. É uma Justiça que acontece também no pensar e no agir", disse psicóloga Monica Mumme.
O presidente da Comissão de Justiça Restaurativa do TJPR, desembargador Roberto Portugal Bacellar, palestrou sobre “A comunicação como habilidade essencial dos facilitadores restaurativos” ( Crédito: Euler Junior / TJMG )
As palestras de encerramento foram proferidas pelo presidente da Comissão de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Roberto Portugal Bacellar, com o tema "A comunicação como habilidade essencial dos facilitadores restaurativos”; e pelo professor da Universidade de Minnesota (EUA) Mark Umbreit, remotamente, que abordou "Conferências Restaurativas: vítima-ofensor, grupos familiares e outras". As apresentações foram presididas, respectivamente, pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, e pela juíza do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Silvana Maria Parfieniuk.
Presenças
Compuseram a mesa de honra na abertura do 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, além do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; o superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Jadir Silva; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Gilberto Diniz; o advogado-geral adjunto para o Contencioso da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Fábio Murilo Nazar, representando o governador do Estado, Romeu Zema; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, representando a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; a procuradora-geral adjunta e subprocuradora-geral consultiva do Município de Belo Horizonte, Izabela Boaventura Cruz Carvalho, representando o prefeito da Capital, Fuad Noman; a promotora de Justiça Danielle Arlé; e o desembargador do TJRS Leoberto Narciso Brancher.
Veja o álbum com mais fotos do evento.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
21/11/2024 (00:00)
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