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19/11/2024 - 18h39Reunião no GMF/TJMG discute internações compulsórias em Belo HorizonteFoi proposta a criação de um Grupo de Trabalho para tratar do tema
Os desafios relacionados às internações cíveis e estratégias efetivas de diálogo com o Sistema Único de Saúde (SUS) foram assuntos tratados em reunião realizada, nesta terça-feira (19/11), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foi discutida a necessidade de uma abordagem humanizada e interdisciplinar nas decisões judiciais que envolvem internações compulsórias.
Os participantes da reunião no GMF/TJMG propuseram a criação de um Grupo de Trabalho que atuará de forma intersetorial ( Crédito: Douglas Rosa / PAI-PJ TJMG )
O encontro, ocorrido onde está instalado o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), contou com representantes do TJMG, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Um dos principais encaminhamentos foi a constituição de um Grupo de Trabalho interinstitucional, com o objetivo de desenvolver um fluxo para orientar magistradas e magistrados, promotoras e promotores de Justiça, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados, além de profissionais do SUS.
Inicialmente, o Grupo de Trabalho atuará como um projeto-piloto na Capital mineira. A perspectiva é que, à medida que suas ações se estruturem, seja expandido para todo o Estado, possibilitando aos profissionais dos Sistemas de Justiça e de Saúde um diálogo intersetorial contínuo e qualificado.
De acordo com o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, “a proposta é discutir e achar caminhos, estabelecendo um diálogo permanente entre todos os envolvidos, priorizando o bem-estar do paciente e de seus familiares”.
A coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez, afirmou que o objetivo é criar um modelo de atuação que respeite tanto a ordem judicial e quanto o conhecimento técnico dos profissionais de saúde. “Sem perder de vista a possibilidade de atuação e encaminhamentos na seara administrativa”, disse.
O encontro discutiu a necessidade de uma abordagem humanizada e interdisciplinar nas decisões judiciais que envolvem internações compulsórias ( Crédito: Douglas Rosa / PAI-PJ TJMG )
A discussão priorizou a implementação da Política Antimanicomial, conforme preconizado pela Lei nº 10.216/2001 , que estabelece princípios de respeito à dignidade e aos direitos das pessoas com transtornos mentais. Também foi discutido o cuidado permanente com os familiares envolvidos, reconhecendo seu papel fundamental no processo de tratamento, recuperação e responsabilização.
O Grupo de Trabalho vai criar estratégias para integrar a família no processo de tratamento, garantindo seu apoio e acompanhamento durante e após a internação. A intenção é que sirva de modelo para outros municípios, demonstrando que é possível conciliar o cumprimento de ordens judiciais com uma abordagem mais humana e técnica no tratamento de pessoas com transtornos mentais.
O gerente da Rede de Saúde Mental de Belo Horizonte (GRSAM/BH), Políbio José de Campos, ressaltou a importância de “garantir os direitos fundamentais dos pacientes, especialmente o direito de serem ouvidos durante todo o processo”.
Presenças
Participaram da reunião o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago; a coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Maria Milanez; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues; a juíza coordenadora executiva do PAI-PJ e coordenadora adjunta do GMF/TJMG, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; o assistente executivo do GMF/PAI-PJ Douglas Rosa; o gerente da GRSAM/BH, Políbio José de Campos; a gerente adjunta da GRSAM/BH, Maria Tereza de Almeida Granha Nogueira; as referências técnicas da GRSAM/BH Bárbara Coelho Ferreira, Nathália Lopes Gomes Pinto Ferreira e Marcela Caldeira dos Santos Cruz; a procuradora do Município de Belo Horizonte Daniela Carla da Costa Salomão; os assessores jurídicos da Procuradoria-Geral de Belo Horizonte Cristina Elias Maroun e Anderson Adriano Silva; o promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira; e o defensor público Rodrigo Audebert Andrade Delage.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
19/11/2024 (00:00)
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